Universal, Sony, Warner e BMG brigam por decisão que pode mudar o futuro dos direitos autorais

Universal, Sony, Warner e BMG chegaram à Suprema Corte dos Estados Unidos em uma tentativa de reverter uma decisão que pode alterar a interpretação sobre retomada de direitos autorais no mercado musical.

O centro da disputa é o caso Vetter v. Resnik, que envolve uma decisão inédita do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito: a possibilidade de um compositor recuperar não apenas os direitos sobre uma obra nos Estados Unidos, mas também direitos internacionais ligados à mesma composição.

A decisão ainda não criou uma regra definitiva para todos os compositores, mas abriu uma discussão que pode impactar contratos históricos da indústria fonográfica e editorial.

O que aconteceu

Cyril Vetter coescreveu “Double Shot (Of My Baby’s Love)” em 1962 e, no ano seguinte, cedeu os direitos da composição à editora Windsong Music Publishers.

Décadas depois, Vetter tentou exercer o direito de retomada previsto na Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos de 1976, que permite que criadores recuperem direitos previamente cedidos após determinados períodos — geralmente após 35 ou 56 anos, dependendo do caso.

A diferença é que Vetter não buscava apenas recuperar os direitos americanos da música. Ele defendia que a retomada deveria alcançar também os direitos internacionais.

Em janeiro de 2026, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito decidiu a favor do compositor, entendendo que, como os direitos foram originalmente transferidos sob a legislação americana, a regra de retomada poderia se aplicar globalmente.

O juiz Carl Stewart rejeitou a interpretação mais restritiva defendida pela indústria, afirmando que limitar a retomada apenas aos Estados Unidos deixaria o compositor com “apenas metade da maçã”.

Após a decisão, as principais editoras adquiriram a participação em disputa na obra para assumir o caso e levar a discussão à Suprema Corte.

O argumento de cada lado

Para as editoras musicais, a decisão representa uma ruptura com décadas de prática no mercado.

O argumento central é que direitos autorais funcionam de maneira territorial: cada país possui suas próprias regras, e a legislação americana não deveria determinar o destino de direitos protegidos por leis estrangeiras.

As empresas afirmam que uma confirmação da decisão poderia gerar insegurança jurídica e afetar milhares de contratos firmados ao longo de décadas sob o entendimento de que direitos internacionais permaneciam separados.

Para os compositores, a discussão representa justamente uma correção histórica.

A defesa argumenta que, se contratos foram estruturados durante anos com base em uma interpretação equivocada da lei — favorecendo principalmente editoras e grandes empresas —, a mudança não seria uma quebra de regra, mas uma aplicação mais fiel dos direitos previstos aos criadores.

Uma coalizão de artistas que participou do processo como amicus curiae defende que o caso é fundamental em um mercado onde a música passou a circular globalmente de forma instantânea.

Por que Paul McCartney aparece no processo

Na tentativa de defender sua posição, as majors citaram o caso envolvendo Paul McCartney e a Sony/ATV em 2017, quando o músico buscou recuperar direitos americanos sobre 178 composições dos Beatles.

O argumento das editoras é que aquele processo demonstraria que direitos autorais existem separadamente em cada território: mesmo envolvendo músicas britânicas, McCartney teria buscado especificamente direitos protegidos nos Estados Unidos.

Segundo essa lógica, se a decisão de Vetter prevalecer, casos como o de McCartney poderiam ter sido interpretados de outra maneira.

A discussão ganhou ainda mais complexidade porque as mesmas empresas que defendem hoje a separação territorial dos direitos já adotaram argumentos diferentes em outros processos internacionais, como no caso Duran Duran, em que uma decisão no Reino Unido envolveu a aplicação das regras locais sobre retomada de direitos.

O advogado de Vetter resumiu a contradição dizendo:

O que acontece agora

Quando Vetter apresentar sua resposta, ele terá ao seu lado Joshua Rosenkranz, advogado que em março de 2026 venceu as mesmas majors na Suprema Corte no caso Cox Communications, relacionado a uma condenação de US$ 1 bilhão.

Rosenkranz também participou da vitória no caso Kirtsaeng v. John Wiley & Sons, de 2013 — decisão que foi usada pelo Quinto Circuito como uma das bases para favorecer Vetter.

As editoras classificaram essa comparação como uma analogia “forçada”. Agora, Rosenkranz terá que defender a interpretação jurídica que ajudou a consolidar.

A Suprema Corte aceitará analisar o caso? Ainda não se sabe. A corte recebe milhares de pedidos e avalia apenas uma pequena parcela deles. A expectativa é que uma decisão sobre aceitar ou não o processo aconteça nos próximos meses.

Um possível divisor de águas para a indústria musical

O caso Vetter v. Resnik toca em uma questão que a indústria musical global ainda não resolveu completamente:

Em um mercado onde uma música pode ser lançada e consumida simultaneamente no mundo inteiro, como devem funcionar os direitos quando um criador tenta recuperar uma obra originalmente cedida décadas atrás?

A resposta da Suprema Corte — ou mesmo a decisão de não analisar o caso — poderá influenciar a relação entre compositores, editoras e grandes grupos musicais por muitos anos.

Muito além de “Double Shot (Of My Baby’s Love)”, a disputa representa uma batalha sobre quem terá o controle das músicas do passado no futuro.